O QUE É O MAPA

O Mapa da Improbidade (MAIP) é uma ferramenta de transparência e controle social construída pelo Ministério Público da Bahia que cuida da divulgação das informações relativas às ações cíveis e criminais ajuizadas pela Instituição contra agentes públicos acusados de atos atentatórios ao patrimônio público e à moralidade administrativa.

Nesse propósito, a ferramenta disponibilizará ao público em geral, por município, os dados concernentes às medidas judiciais propostas, donde se poderá visualizar a relação dos processos existentes no banco de dados da Justiça estadual baiana, além do link de conexão com a página na internet do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no qual os interessados terão acesso  aos respectivos nomes das partes, números dos processos e movimentação.

A implementação dessa ferramenta lastreia-se no primado legal assegurador da transparência. O acesso amplo aos dados que serão disponibilizados certamente permitirá um melhor apoderamento da comunidade acerca da atuação do MP e da resposta do Poder Judiciário em face das medidas adotadas para a defesa do patrimônio público.

O MAIP não é um veículo de denúncia de irregularidades para uso pela sociedade. Para saber como denunciar, consulte a seção “DÚVIDAS FREQUENTES”.

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